Defesa administrativa junto ao PROCON, Delegacia do Consumidor e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Atuação em demandas judiciais e extrajudiciais perante os Juizados Especiais e Varas Comuns na defesa do direito do consumidor.

Orientação na fase pré-contratual, elaboração e analise de contratos de todas as espécies, a fim de que seja garantida a validade do negócio jurídico, sejam eles comerciais ou cíveis.

Entre as atividades, destacam-se:

Revisão e adequação de contratos em caso de inadimplemento e descumprimento contratual, rescisão, resolução, resilição e distrato.

Assessoria em caso de renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais, além de onerosidade supervenientes relacionadas à execução do contrato.

Assessoria jurídica de negócios empresariais, constituição e estruturação societária, organização e reorganização de sociedades.

Elaboração de contratos empresariais de todas as espécies, além de revisão administrativa e judicial.

Contencioso empresarial na esfera judicial e por meio de câmara arbitral.

Solicitação e acompanhamento de pedidos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, como também habilitações e cobranças de títulos de créditos.

Consultoria e orientação jurídica na formação do planejamento sucessório, elaboração de codicilo, testamento, doações, entre outros instrumentos que visam a prevenção e a resolução conflitos patrimoniais.

Inventário, arrolamento de bens e pedido de alvará judicial.

Elaboração de pacto antenupcial e orientação na escolha do Regime de Bens;

Divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens.

Guarda, regulamentação de visitas, adoção e demais situações atinentes ao Poder Familiar.

Pensão alimentícia (concessão, revisão, execução e exoneração).

Investigação de Paternidade.

Interdição, tutela e curatela.

Assessoria na elaboração e negociação de instrumentos contratuais envolvendo operações com escopo em bens patrimoniais.

Analise, elaboração e revisão de contratos de compra e venda, comodato, condomínio, permuta, dação em pagamento, incorporação, construção, empreitada, locação, arrendamento e demais instrumentos relacionados.

Regularização de títulos de propriedade decorrentes do exercício de posse, averbação junto ao registro imobiliário, além de orientação quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície.

Consultoria jurídica na aquisição de bens imóveis por meio de arrematação e leilão.

Atuação de forma preventiva e contenciosa na área do direito previdenciário, desde a fase administrativa até o exaurimento da via judicial.

Serviço jurídico no Regime Geral da Previdência Social (INSS) e Regime Próprio dos Militares.

Dentre os requerimentos pleiteados, a concessão de benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, revisões previdenciárias, salário-maternidade, por meio de defesas e recursos na via administrativa e judicial.

Orientação preventiva e acompanhamento junto aos órgãos administrativos e na esfera judicial, assim como na defesa de execuções fiscais propostas pela Previdência Social e Receita Federal.

Elaboração de pareceres, consultas e assessoramento na compreensão e aplicação de normas tributárias, no intuito de adequar os procedimentos fiscais da empresa.

Planejamento fiscal e tributário para empresas, bem como projeto sucessório.

Contencioso tributário, atuação junto a Receita Estadual, Federal, Conselho de Contribuintes e perante toda a seara judicial.

Propositura de medidas judiciais no tocante a incidência de impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, contribuição de melhoria e execuções fiscais.

Defesas administrativas contra autuações, pedidos administrativos de restituição e compensação tributária, acompanhamento e orientação em fiscalizações e consultas fiscais.